Termos de Uso — Minha Discoteca Pro

Última atualização: 01 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Minha Discoteca Pro ("app"), oferecido por Edvandro Alvaro Stefanoski. Ao baixar, instalar ou usar o app, você ("usuário", "você") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o app.

1. Descrição do serviço

O Minha Discoteca Pro permite que você:

  • Cadastre e organize sua coleção de discos, CDs e fitas;
  • Use funções como gabinetes, prateleiras, busca por código de barras, importação de dados e, quando disponíveis, reconhecimento de capas e integração com Discogs;
  • Faça backup e exportação dos seus dados;
  • Adquira pacotes avulsos (compra única) para ampliar limites e recursos, conforme oferta no app e na Google Play.

O serviço é oferecido "como está", dentro dos recursos disponíveis e da disponibilidade dos sistemas (incluindo servidores e APIs de terceiros).

2. Cadastro e conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras ao criar sua conta e manter seu perfil atualizado;
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta;
  • Uma conta é pessoal e intransferível; não permita que terceiros usem sua conta;
  • Oferecemos opção de login com e-mail, Google e, quando configurado, Discogs; o uso de cada um está sujeito às políticas desses provedores.

3. Uso aceitável

Você concorda em:

  • Usar o app apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
  • Não usar o app para enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Não tentar acessar áreas restritas do sistema, outros usuários ou dados que não sejam os seus;
  • Não fazer uso abusivo das funcionalidades (por exemplo, sobrecarga de requisições ou uso automatizado não autorizado).

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

4. Plano gratuito e pacotes

  • O app é gratuito e inclui limites de uso (por exemplo, número de álbuns e de usos de recursos de IA);
  • Não há assinatura, cobrança recorrente nem período de trial;
  • Para ampliar os limites e recursos, você pode adquirir pacotes avulsos (compra única) na Google Play;
  • As condições do plano gratuito e dos pacotes podem ser alteradas com aviso prévio no app ou por e-mail.

5. Compras no app (pacotes)

  • Os pacotes são adquiridos via Google Play como compra única (não recorrente); o pagamento é processado pela Google conforme os termos dela;
  • Os preços são os exibidos no momento da compra;
  • A liberação dos benefícios (por exemplo, vagas de gabinete e usos de IA) depende da confirmação do pagamento pela Google;
  • Reembolsos devem ser solicitados conforme as regras da Google Play;
  • Nós não armazenamos dados de cartão ou meio de pagamento.

6. Seus dados e propriedade

  • Os dados da sua coleção são seus; nós não reivindicamos propriedade sobre esse conteúdo;
  • Ao usar o app, você nos autoriza a processar esses dados para prestar o serviço;
  • O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

7. Exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta pelas opções disponíveis no app. Com a exclusão, seus dados serão removidos conforme nossa Política de Privacidade e os prazos legais aplicáveis.

8. Disponibilidade e alterações

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do app. Podemos alterar funcionalidades ou descontinuar partes do serviço com aviso prévio razoável quando possível.

9. Isenção de garantias

O app é fornecido "como está". Na medida permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos ou perda de dados decorrentes do uso do app, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

10. Propriedade intelectual

O app, sua marca e código são de nossa propriedade. Conteúdo de terceiros (como capas e dados do Discogs) está sujeito aos direitos autorais dos respectivos detentores.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Realeza/PR para dirimir quaisquer disputas.

12. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes.

13. Contato

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